Governo aprova uso de medidor eletrônico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o regulamento dos medidores eletrônicos de consumo de energia que possibilitará aos consumidores pagarem preços mais baixos pela eletricidade consumida fora dos horários de pico. No futuro, o equipamento também permitirá às distribuidoras oferecer novos serviços, como a energia pré-paga, ou ainda a venda e distribuição do excedente de energia gerada por meios solares ou eólicos domiciliares.

Na prática, os medidores digitais propiciam a formação da chamada rede inteligente (smart grid, no jargão da área), que funcionará como a “internet da energia”, nas palavras do diretor relator do regulamento, André Pepitone. “Essa tecnologia reduz a conta de luz do consumidor, diminui as perdas de energia no sistema e aumenta a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.

O sistema de cobrança diferenciada de energia foi aprovado pela Aneel em novembro do ano passado, mas dependia dos medidores eletrônicos para que pudesse ser implementado. Nesse modelo, que será opcional para os usuários, a eletricidade consumida nos horários de menor demanda na rede, batizada de Tarifa Branca, custará cinco vezes menos que os preços cobrados no pico de consumo e três vezes menos que as praticadas nos horários intermediários.

Ação bilionária
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar hoje o processo, em trâmite desde 2007, sobre erro na metodologia de cálculo dos reajustes da tarifas de energia entre 2002 e 2009. O equívoco resultou no recolhimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores. O erro na metodologia empregada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante o período resultou em uma remuneração ilegal às concessionárias e consequente prejuízo aos consumidores de, pelo menos, R$ 1 bilhão por ano. O erro já foi comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia.